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Eduardo Augusto de Andrade

(1)São Paulo (SP)

Sobre mim

Advogado inscrito na OAB/SP desde 2002; Atuação exclusiva na esfera trabalhista representando empresas e empregados com participação em mais de 300 audiências. Idealizador do projeto "Trabalhista para Iniciantes" no Facebook e Instagram.

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Eduardo Augusto de Andrade

Comentário · há 9 anos

5 pontos da reforma trabalhista que todo advogado deve realmente ficar atento

Correio Forense · há 9 anos

Ora, se ele estiver desempregado é só comprovar esta condição ao juiz, que certamente ira deferir os benefícios da justiça gratuita. O que ocorre hoje, é que em 99,9% das reclamações trabalhistas são deferidos esses benefícios, mesmo em casos onde a pessoa tem condições de arcar com as custas. Ademais, se a demanda for para cobrar apenas o que lhe é devido, a empresa será condenada a arcar com essas custas, ou seja, o valor voltara para o reclamante. É preciso que o brasileiro mude de mentalidade, não só de lei.

Eduardo Augusto de Andrade

Comentário · há 9 anos

Astreintes no novo CPC

Leandro Melo · há 11 anos

Muito bom o texto, porém, como advogado atuante na esfera trabalhista, me deparo com juízes que simplesmente arbitram multas extremamente excessivas, incompatíveis com o próprio objeto da reclamação, numa clara tentativa de punir a empresa, como por exemplo, uma multa diária de 1000 reias por não anotação de CTPS, ou por não inclusão de reclamante em convênio médico, a qual a empresa já perdeu o contrato devido a situação financeira. Em resumo, TUDO pode e deve ser alvo de mudança, caso fique evidente que o objetivo da multa se desvirtue para o enriquecimento sem causa do reclamante. Assim como sou a favor da aplicação da multa para impor a empresa o cumprimento da obrigação, porém dentro dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade.

Eduardo Augusto de Andrade

Comentário · há 13 anos

Rescisão indireta - O empregado pode dar justa causa no patrão

Teofilo Biolcatti Assessoria · há 13 anos

Boa tarde, já há entendimento, inclusive do TST que 2 meses de atraso no pagamento dos salários já pode gerar Rescisão Indireta. No mais, caso seja contumaz o atraso no pagamento, a empresa pode ser condenada em danos morais em face do empregado.

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Igor Rosa

Comentário · há 10 anos

Pedido de Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial

Haas Advocacia · há 10 anos

Inicialmente, tem-se que o endereçamento será, geralmente, à uma vara empresarial, à exceção das comarcas que não possuem varas empresariais.

Destaque-se que o crédito deve ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, no caso citado.

Ademais, sugiro uma alteração no título do texto, destacando o fato de se tratar de habilitação de crédito trabalhista, vez que habilitações de créditos diferem entre si quanto à origem e, consequentemente, documentos comprobatórios.

Por fim, indicar na peça a posição do crédito no QGC, considerando se tratar de crédito laboral, o qual goza de privilégio na ordem concursal dos credores.

Deve-se atentar, outrossim, para o fato que se sujeitam ao procedimento de recuperação judicial, via de regra, apenas os créditos existentes até a data do pedido de recuperação, o que pode tornar necessária a juntada da sentença que originou o crédito para fins de se averiguar a data de sua constituição (caso esta informação não conste da certidão). Na capital mineira, contudo, tem-se permitido habilitações de crédito constituído posteriormente ao pedido de recuperação, quando a relação contratual entre credor/recuperanda se deu em período anterior ao pedido.

Abraços.

John Doe

Comentário · há 10 anos

O bandido bom e as selfies com Eike Batista

Canal Ciências Criminais · há 10 anos

O texto ignora dois fatores importantes:

1) Sim, existe (em todos nós) uma espécie de "simpatia com o bom ladrão". Aquele rouba de quem é tanto ou mais rico e não agride ninguém. Aquele personagem (geralmente o principal) dos filmes de "ação" e "grandes roubos", por quem todos torcem para que, no final, fique com o dinheiro roubado e saia navegando, impune, abraçado numa bela mulher, num belo iate em direção ao por-do-sol...
Essa é uma "distorção" clássica que não pode ser super-simplificada numa selfie com Eike Batista (especificamente).

2) Fazer uma selfie com alguém conhecido não é, necessariamente, dar-lhe crédito ou, muito menos, apoio.
Tratava-se, naquele momento, no aeroporto, da pessoa de quem mais se falava nos últimos dias.
Trata-se, ainda mais, de um momento histórico, antes impensável para nós brasileiros: o homem MAIS RICO do país (mesmo que agora já nem tem o mesmo posto) estava A CAMINHO DA SUA PRISÃO!
Acredito que as pessoas interessadas em se aproximar, falar e fazer selfies com Eike estavam querendo registrar a sua presença nesse momento histórico. Guardar essa "recordação" de um momento emblemático. E não para dizer: "você é meu herói".

Portanto, não tire conclusões sobre o caráter, a forma de visão e os valores das pessoas que fizeram fotos com Eike Batista. Muito menos concluir que elas o consideram "um herói", "um exemplo", "um injustiçado".

Ao contrário, com seu texto, você acaba por revelar muito mais do SUA própria mentalidade e muito menos evidenciar o que outros pensam.

Guilherme Micelli Netto

Comentário · há 10 anos

A 10ª câmara Cível do TJ/RS fixou em R$ 100,00 os honorários recursais a serem pagos a um advogado

Patricia Teixeira · há 10 anos

Não é de hoje que a Magistratura Brasileira dá caráter de esmola aos honorários de sucumbência. Você trabalha pelo menos 3 anos a fio em um processo, tem que esperar 3 meses e meio para uma petição ser feita conclusa ao juiz e outros 3 meses para que o Digníssimo profira sua decisão e mais 1 mes para que o Serventuario faça a gentileza de remeter ao Diário Oficial e, no final, ele te arbitra os honorários em R$.800,00..... agora, se você fizer as contas, foram 3 anos de tramite processual e 7 meses de espera para a parte ser intimada para pagamento; ou seja, são R$.18,60 por mês, será que o Sr. Juiz não dá nem para pagar a mensalidade da OAB.

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